Nova lei de proteção de dados
A Lei da Proteção de Dados revista, que também se aplica às práticas de fisioterapia, entrará em vigor em 1 de setembro de 2023.
A revisão total da Lei da Proteção de Dados (DPA) e das portarias correspondentes irá melhorar a proteção dos dados pessoais. Consequentemente, disposições importantes sobre o tratamento de dados pessoais serão alteradas a partir do outono de 2023.
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